A situação jurídica do cidadão estrangeiro na República de Angola é, desde 2007, regulada por uma nova lei, a Lei no 02/07, denominada “Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola”.

A lei em referência estabeleceu nova tipologia de vistos de entrada em Angola, a seguir mencionados:

• Visto Diplomático
• Visto Oficial
• Visto de Carteira
• Visto Consular
• Visto Territorial

Entre os tipos de visto supramencionados merece particular referência o visto consular, dirigido a pedidos não oficiais, que compreende as seguintes categorias:

• Trânsito
• Turismo
• Curta duração
• Curta duração
• De estudo
• Tratamento Médico
• Privilegiado
• Trabalho
• Permanência Temporaria
• Residência

Para o pedido de concessão de visto consular de entrada, na Republica de Angola, salvo outros requisitos adicionais inerentes algumas categorias de visto consular, tais como de trabalho e de transito, são basicamente necessários os seguintes documentos:

• Dois formulários de pedidos de vistos completamente preenchidos e digitados;
• Duas fotos recentes com um fundo branco (não é aceite snapshots);
• Um passaporte valido um período mínimo de 6 meses;
• Documentação ou correspondência relacionada com a finalidade da viagem, ou uma carta convite particularmente dirigida ao Chefe da Missão Consular;
• Estrangeiros residentes permanentes nos EUA devem exibir copia do Cartão de Permanência (Green Card);
• Uma carta convite enviada pelo individuo ou instituição a ser contatada em Angola;
• Copia de um itinerário de viagem;
• Cheque certificado ou ordem de pagamento (Money Order) no valor de 141,00. Cheques pessoais ou dinheiro em Cash não são aceites;
• Provas de meios de subsistência, enquanto estiver em Angola ($200,00 por dia).

Uma Declaração dum Banco ou carta de um empregador a patrocinar a viagem normalmente é suficiente como prova.

Requisitos para a emissão de um Visto de transito

Todos os requisitos enumerados no ponto V, mais uma copia do bilhete de passagem, com todo o itinerário exigido.

Requisitos adicionais para Visto de Trabalho

• Copia de um contrato assinado pelo representante da empresa ou instituição empregadora, a contratar ou a patrocinar a viagem, indicando especificamente o trabalho a ser realizado pelo requerente, duração do contrato, bem como o facto do empregador assumir total responsabilidade financeira para o requerente. O contrato deve ser autenticado pelo notário publico e deve ser dirigido ao Consulado Geral de Angola em Houston, Texas;
• Dois outros formulários de candidatura;
• Duas fotos tamanho passaporte adicionais;
• Declaração autenticada por um Notário Publico indicando que o requerente aceita a respeitar as leis Angolanas;
• Certificado de Registo Criminal autenticado pela Secretaria de Estado afirmando que a recorrente não tem pendente nenhum processo crime;
• Certificado de Vacinas Internacional ou Atestado Medico;
• Cheque Certificado ou Money Order no valor de $300,00;
• Carta de apresentação;
• Copia autenticada do passaporte;
• Diploma ou certificado de Habilitações;
• Contrato de Trabalho;
• Curriculum Vitae;
• O processo completo deve constar de original e duplicado;
• Autorização do Ministério de Tutela e parecer do MAPESS-Ministero da Administração Publica, Emprego e Segurança Social.

Os requisitos acima enumerados não devem, de qualquer forma, ser considerados suficientes. O Consulado Geral de Angola em Houston reserva-se o direito de solicitar informações adicionais, se necessário.

Informações Úteis sobre Vistos

As informações gerais aqui fornecidas são destinadas a minimizar os inconvenientes para os cidadãos estrangeiros que tencionem viajar para Angola principalmente em serviço, prospecção de negócios, visita familiar e em trabalho.

Os demais cidadãos americanos e estrangeiros residentes na área de jurisdição consular deste Consulado Geral, deverão fazer aplicação de visto, consoante o objectivo da sua visita à Angola.

Aplicação e Tempo de Espera

Os pedidos de concessão de vistos de entrada devem ser aplicados neste Consulado Geral, em Houston e o tempo de espera ou de processamento não excede, em regra, 15 (quinze) dias úteis. Todavia, o tempo de processamento de um Visto de Trabalho, toma pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias úteis, desde a data da sua aplicação.

Pedidos pelo Correio

As solicitações recebidas pelo correio terão um dia adicional, se toda a documentação estiver em ordem. Os candidatos deverão enviar um envelope extra selado ou pre-pago, pela Federal Express, UPS e DHL, para facilitar o retorno da documentação. Este Consulado não se responsabilizará por qualquer outra forma de processo de retorno.

Ao enviar a sua documentação, não está incluídos na taxa de visto (Emolumento) o pagamento de retorno dos documentos, que deve ser efectuado a parte. Assim, os requerentes que utilizam as empresas de correios “supra-mencionadas”, para apresentarem os seus pedidos de vistos devem também ser responsáveis pelo pagamento das respectivas taxas de colecção.