TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO

Tal como todos os actos sujeitos a Registo, o Casamento de cidadãos angolanos celebrados nos estrangeiros obrigatoriamente têm de ser comunicados à Conservatória dos Registos Centrais,em Angola a qual procederá o seu averbamento à margem do seu registo de assento de Nascimento e consequente mudança do seu estado civil. Não basta ter contraído matrimónio no registo civil do país onde reside, para alterar o seu estado civil em documentos nacionais, implica portanto a sua transcrição consular, para posterior remessa à Conservatória dos Registos Centrais em Angola.

Neste caso, um dos documentos a ser apresentado no acto da transcricão de casamento é o Assento original de casamento celebrado nos EUA.

TRANSCRIÇÃO DOS CASAMENTOS EFECTUADOS NO REGISTO CIVIL LOCAL, SÃO NECESSÁRIO:

• Carta dirigida ao Sr. Cônsul Geral a solicitar a autorização para a transcrição do assento de casamento
• Inscrição Consular actualizada
• Certidão original de nascimento dos doiPassaportes para o nubente estrangeiro
• Fotocópia dos passaportes e/ou BI´s autenticados pelo Consulado Geral de Angola em Los Angeles, California EUA.
• Emolumentos consulares em money order no valor de 35.00 USD

CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO

O processo preliminar é iniciado a requerimento dos Nubentes, que serão expressamente esclarecidos sobre os impedimentos matrimoniais.

A declaração para casamento é prestada sob juramento e a falsa declaração faz indocorrer o Nubente em responsabilidade civil e criminal. Os nubentes que pretendam optar pelo regime de separaçao de bens deverão declará-lo expressamente.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

• Requerimentos dirigido a Exmo. Sr. Cônsul Geral a solicitar a autorização para a celebração do casamento.
• Inscrição Consular actualizada
• Certidão de nascimento dos nubentes
• Fotocópia do BI dos nubentes. No caso de um dos nubentes ser estrangeiro, fotocópia autenticada do passaporte
• Atestado de residência dos nubentes; caso um deles resida em Angola
• Fotocópia do recenceamento militar do nubente
• Documento de identificação de duas testemunhas
• Declaração dos serviços do nubente do sexo masculino (se não trabalha, uma declaração da instituição comunitária da áerea de residencia, dizendo que nao exerce nenhuma actividade lucrativa)
• Apresentação do atestado de capacidade matrimonial;
• Se um dos nubentes fôr divorciado, deve apresentar a respectiva certidão de divórcio, na falta desta pode apresentar uma Certidão de Nascimento em que já tenha sido averbado o divórcio.
• Emolumentos consulares em money order no valor de 100.00 USD

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

Pelo menos um dos nubentes tem de estar presente mais (+) o procurador do nubente ausente munido da procuração e dos documentos exigidos no processo de celebração do casamento.